Decreto nº 10.712 de 28/01/1914
Decreto nº 10.712 de 28/01/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLÁUSULA III DO DECRETO NÚMERO 10.201, DE 30 DE ABRIL DE 1913, QUE AUTORIZOU A (NACIONAL) SOCIEDADE ANÔNIMA DE PECÚLIOS POR MUTUALIDADE, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 69, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLAUSULA , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , PECULIO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |