Decreto nº 10.780 de 06/11/1942
Decreto nº 10.780 de 06/11/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A SOCIEDADE CARBONÍFERA PRÓSPERA S.A. A LAVRAR JAZIDAS DE CARVÃO MINERAL NOS MUNICÍPIOS DE CRESCIÚMA E DE ARARANGUÁ, DO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 204, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , CARVÃO MINERAL , MUNICIPIO , CRICIUMA (SC) , ARARANGUA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 123, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |