Decreto nº 19.153 de 11/07/1945
Decreto nº 19.153 de 11/07/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO NÚMERO 10.780 , DE 6 DE NOVEMBRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CARVÃO MINERAL , MUNICIPIO , CRICIUMA (SC) , ARARANGUA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo |