Decreto nº 10.997 de 22/07/1914
Decreto nº 10.997 de 22/07/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A CLAUSULA II DO DECRETO NÚMERO 10.863, DE 29 DE ABRIL DE 1914, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE "MUTUALIDADE GOYTACAZ", COM SÉDE EM CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNCIONAR NA REPUBLICA E APROVOU, COM ALTERAÇÕES, SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 003] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE MUTUA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , APROVAÇÃO , ESTATUTO , SOCIEDADE MUTUA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |