Decreto nº 11.013 de 23/07/1914
Decreto nº 11.013 de 23/07/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA A SOCIEDADE MÚTUA DE PECULIOS POR CASAMENTO "A NUPCIAL", COM SÉDE NA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E APROVA, COM ALTERAÇÕES, OS SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 003] (p. 182, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE MUTUA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , SOCIEDADE MUTUA , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |