Decreto nº 11.361 de 14/11/1914
Decreto nº 11.361 de 14/11/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A SOCIEDADE ` MÚTUA PREDIAL BAIANA ´ A FUNCIONAR NA REPÚBLICA E APROVA OS SEUS ESTATUTOS, QUE COM O PRESENTE BAIXAM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 004] (p. 428, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE MUTUA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE MUTUA , TERRITORIO NACIONAL , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , ESTATUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |