Decreto nº 11.816 de 15/12/1915
Decreto nº 11.816 de 15/12/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO NÚMERO 9.899, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1912, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE MÚTUA DE SEGUROS "A AUXILIADORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", COM SEDE EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 681, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE MUTUA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE MUTUA , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |