Decreto nº 11.821 de 15/12/1915
Decreto nº 11.821 de 15/12/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 4.865, DE 16 DE JUNHO DE 1903. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 704, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PARTE , NORMAS , PAGAMENTO , JUROS , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , EMPRESTIMO INTERNO , DELEGACIA FISCAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |