Decreto nº 11.824 de 17/12/1915
Decreto nº 11.824 de 17/12/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA OS DECRETOS NÚMEROS 10.411 E 11.655, RESPECTIVAMENTE, DE 27 DE AGOSTO DE 1913 E 28 DE JULHO DE 1915. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 706, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE ANONIMA , MUNICIPIO , BARBACENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |