Decreto nº 11.914 de 26/01/1916
Decreto nº 11.914 de 26/01/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ NOVO REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS,ETC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTOS , SUBSIDIOS , VENCIMENTOS , DISPOSIÇÃO , PAGAMENTO , ISENÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |