Decreto nº 11.916 de 26/01/1916
Decreto nº 11.916 de 26/01/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS NOVOS ESTATUTOS DA MUTUALIDADE VITALÍCIA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, ADOTADOS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 1915. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , ENTIDADE , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |