Decreto nº 11.995 de 17/03/1916
Decreto nº 11.995 de 17/03/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA EM PORTO ESPERANÇA UMA MESA DE RENDA SUBORNADA À ALFÂNDEGA DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 336, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MESA DE RENDA , ALFANDEGA , MUNICIPIO , CORUMBA (MS) , PORTO ESPERANÇA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |