Decreto nº 12.040 de 04/05/1916
Decreto nº 12.040 de 04/05/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO 11.121, DE 30 DE SETEMBRO DE 1914, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE DE PECÚLIOS `ESTADOS UNIDOS´, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 759, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PECULIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , NORMA JURIDICA , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE , PECULIO , FUNCIONAMENTO , BRASIL , SEDE , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |