Decreto nº 12.118 de 05/07/1916
Decreto nº 12.118 de 05/07/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO NÚMERO 11.371, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1914, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE DE PECÚLIOS POR NASCIMENTOS, CASAMENTOS E MORTALIDADE MÚTUA PARAISENCE, COM SEDE EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MINAS GERAIS, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |