Decreto nº 12.134 de 02/04/1943
Decreto nº 12.134 de 02/04/1943
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 11.944, DE 17 DE MARÇO DE 1943. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , FUNCIONAMENTO , INTERNATO , MUNICIPIO , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |