Decreto nº 12.142 de 05/04/1943
Decreto nº 12.142 de 05/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELO DECRETO 4.464, DE 1 DE AGOSTO DE 1939 À COMPANHIA PETROLÍFERA COPEBA SOCIEDADE ANÔNIMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CANCELAMENTO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , EXPLORAÇÃO , MINERIO , GAS NATURAL , ROCHA , MUNICIPIO , SANTO AMARO (BA) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |