Decreto nº 12.166 de 18/08/1916
Decreto nº 12.166 de 18/08/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME CINCO LUGARES DE SEGUNDOS OFICIAIS ADUANEIROS, SENDO TRÊS DA ALFÂNDEGA DO RIO DE JANEIRO E DOIS DA DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 30, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA , PESSOAL .
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Indexação |
SUPRESSÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ALFANDEGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |