Decreto nº 12.187 de 05/09/1916
Decreto nº 12.187 de 05/09/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME OS LUGARES DE GUARDA-MÓR DA ALFÂNDEGA DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA PARNAÍBA, ESTADO DO PIAUÍ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 94, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA , PESSOAL .
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Indexação |
SUPRESSÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ALFANDEGA , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |