Decreto nº 12.216 de 08/04/1943
Decreto nº 12.216 de 08/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONVOCA A 2 CONFERENCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DA INFANCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 59, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONFERENCIA NACIONAL , INFANCIA .
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Indexação |
CONVOCAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , REALIZAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , PROTEÇÃO , INFANCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |