Decreto nº 12.230 de 12/04/1943
Decreto nº 12.230 de 12/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ANEXO 15 DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 77, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |