Decreto nº 12.241 de 25/10/1916
Decreto nº 12.241 de 25/10/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO NÚMERO 12.131, DE 12 DE JULHO DE 1916, QUE APROVOU AS MODIFICAÇÕES FEITAS NOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE PREVIDÊNCIA - CAIXA PAULISTA DE PENSÕES - COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 159, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ESTUDO , SOCIEDADES , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |