Decreto nº 12.285 de 30/11/1916
Decreto nº 12.285 de 30/11/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA OS DECRETOS NÚMEROS 10.490, DE 23 DE OUTUBRO DE 1913, E 10.769, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1914, REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE DE PECÚLIOS POR MUTUALIDADE `A FRATERNA´, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 218, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE ANONIMA , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |