Decreto nº 12.314 de 13/12/1916
Decreto nº 12.314 de 13/12/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A PLANTA PARA A PERMUTA DE TERRENOS ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 276, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PERMUTA , TERRENO , UNIÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |