Decreto nº 12.316 de 20/12/1916
Decreto nº 12.316 de 20/12/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA OS DECRETOS NÚMEROS 11.094, DE 26 DE AGOSTO DO MESMO ANO, E 11.345, DE 11 DE NOVEMBRO DO MESMO ANO, REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE ANÔNIMA DE PECÚLIOS E DOTES A CONFIANÇA DOTAL, COM SEDE EM CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 277, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , FUNCIONAMENTO , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |