Decreto nº 12.327 de 27/12/1916
Decreto nº 12.327 de 27/12/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO NÚMERO 10.043, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1913, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE DE AUXÍLIOS MÚTUOS A PROTETORA DO LAR, COM SEDE NESTA CAPITAL, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 287, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , FUNCIONAMENTO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |