Decreto nº 12.393 de 14/02/1917
Decreto nº 12.393 de 14/02/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUMENTA DE MAIS OITO O NÚMERO DE AGENTES FISCAIS DOS IMPOSTOS DE CONSUMO NO ESTADO DE S. PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NUMERO , CARGO PUBLICO , AGENTE FISCAL , TRIBUTOS , QUADRO DE PESSOAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |