Decreto nº 12.471 de 27/05/1943
Decreto nº 12.471 de 27/05/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DO REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO VEGETAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA DE PESSOAL , DEPARTAMENTO , PRODUÇÃO VEGETAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL (DNPV) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |