Decreto nº 12.476 de 23/05/1917
Decreto nº 12.476 de 23/05/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO N. 10.336, DE 16 DE JULHO DE 1913, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE DE AUXÍLIOS MÚTUOS " A PROTETORA", COM SEDE NA CIDADE DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 453, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , NORMA JURIDICA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE ANONIMA , SEDE , MUNICIPIO , DIAMANTINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |