Decreto nº 12.499 de 31/05/1917
Decreto nº 12.499 de 31/05/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO N. 7.896, DE 10 DE MARÇO DE 1910, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE DE PECÚLIOS E PENSÕES "MUTUALIDADE GERAL", COM SEDE EM S. PAULO A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 002] (p. 490, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , NORMA JURIDICA , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , PECULIO , PENSÃO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |