Decreto nº 12.692 de 31/10/1917
Decreto nº 12.692 de 31/10/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO NÚMERO 10.790, DE 4 DE MARÇO DE 1914, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE MUTUA DE PECÚLIOS E PENSÕES " A MATTO GROSSO", COM SEDE EM CUIABÁ, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE MUTUA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE MUTUA , PECULIO , PENSÕES , SEDE , MUNICIPIO , CUIABA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |