Decreto nº 12.709 de 09/11/1917
Decreto nº 12.709 de 09/11/1917
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CRIA A FISCALIZAÇÃO DOS BANCOS ALEMÃES, SUAS FILIAIS, SUCURSAIS OU AGÊNCIAS, EM TODA A REPÚBLICA, EM QUANTO DURAR O ESTADO DE GUERRA ENTRE A ALEMANHA E O BRASIL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ESTADO DE GUERRA .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , BANCO ESTRANGEIRO , FILIAL , ORIGEM , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA , MOTIVO , ESTADO DE GUERRA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |