Decreto nº 12.767 de 21/12/1917
Decreto nº 12.767 de 21/12/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A ASSINAR COM A COMPANHIA DE ESTRADA DE FERRO E MINAS DE S. JERONYMO UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE RÉIS 1.300:000$000,. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 117, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , EMPRESTIMO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |