Decreto nº 12.786 de 31/12/1917
Decreto nº 12.786 de 31/12/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUMENTA DE MAIS DOIS O NÚMERO DE AGENTES FISCAIS DOS IMPOSTOS DE CONSUMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 189, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , NUMERO , FUNCIONARIO PUBLICO , FISCAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , IMPOSTO DE CONSUMO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |