Decreto nº 12.857 de 30/01/1918
Decreto nº 12.857 de 30/01/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR, DE ACORDO COM O ARTIGO 75, NÚMERO XIII, DA LEI 3.232, DE 5 DE JANEIRO, E ARTIGO 2º, LETRA A, DO DECRETO NÚMERO 12.746, DE 12 DE DEZEMBRO ÚLTIMO, APÓLICES NA IMPORTÂNCIA DE 37.731:500$000, DO TIPO 85. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TITULO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE , TITULO , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |