Decreto nº 12.876 de 14/07/1943
Decreto nº 12.876 de 14/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA AS TABELAS NUMERICAS DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DO SERVIÇO NACIONAL DE DOENÇA MENTAIS E DO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 66, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO NACIONAL , DOENÇA MENTAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , SERVIÇO NACIONAL , DOENÇA MENTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |