Decreto nº 12.926 de 20/03/1918
Decreto nº 12.926 de 20/03/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO DE 1.000:000$000, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 97, NÚMERO II, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI 3.454, DE 6 DE JANEIRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 210, col. 1)
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