Decreto nº 13.260 de 31/10/1918
Decreto nº 13.260 de 31/10/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 12.926, DE 20 DE MARÇO DE 1918, QUE ABRIU AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO DE 1.000:000$ PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 97, NÚMERO II E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI NÚMERO 3.454, DE 6 DE JANEIRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 210, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CORRELAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |