Decreto nº 12.929 de 15/07/1943
Decreto nº 12.929 de 15/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA T.N.M. DAS ESCOLAS DE FARMÁCIA DA BAHIA E DE PÔRTO ALEGRE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 101, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , CARGO PUBLICO , PROFESSOR , FACULDADE FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |