Decreto nº 12.951 de 21/07/1943
Decreto nº 12.951 de 21/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCO O DIREITO À AUTORIZAÇÃO DE LAVRA DECORRENTE DA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA OUTORGADA PELO DECRETO 6.283, DE 13 DE SETEMBRO DE 1940, AOS CIDADÃOS BRASILEIROS AURELIANO DE SOUSA E OLIVEIRA COUTINHO NETO E LÉLIO DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA FILHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 118, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , PETROLEO , GAS NATURAL , MUNICIPIO , SÃO PEDRO (RN) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Caducidade |