Decreto nº 12.981 de 24/04/1918
Decreto nº 12.981 de 24/04/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A AJUSTAR COM O ENGENHEIRO TRAJANO SABOIA VIRIATO DE MEDEIROS A INSTALAÇÃO DE DIVERSAS USINAS DE BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO E SEUS SUB-PRODUTOS, SUA PRENSAGEM, ETC., NOS ESTADOS DE PERNANBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE E CEARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDUSTRIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , USINA , BENEFICIAMENTO , PRODUÇÃO , ALGODÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 270, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |