Decreto nº 13.116 de 24/07/1918
Decreto nº 13.116 de 24/07/1918
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA, COM MODIFICAÇÕES, O REGULAMENTO INTERNO E A TARIFA PARA O SERVIÇO DE EMISSÃO DE CONHECIMENTOS DE DEPÓSITO E WARRANTS PELA MANAÓS HERBOUR, LIMITED. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TAXAS , ARMAZENAGEM , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , DEPOSITO , ARMAZENAGEM , MERCADORIA , ALFANDEGA , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |