Decreto nº 13.167 de 29/08/1918
Decreto nº 13.167 de 29/08/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MÁXIMOS PARA A VENDA A VAREJO DOS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 61, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA DE PREÇOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MAXIMO , VENDA A VAREJO , GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |