Decreto nº 13.189 de 11/09/1918
Decreto nº 13.189 de 11/09/1918
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A ASSINAR COM A COMPANHIA NACIONAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO A ESCRITURA DE DOAÇÃO Á UNIÃO DOS TERRENOS E EDIFÍCIOS EM QUE ESTÃO INSTALADAS AS COLÔNIAS DE ALIENADOS DA ILHA DO GOVERNADOR. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 75, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ASSINATURA , ESCRITURA , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ILHA DO GOVERNADOR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CORRELAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |