Decreto nº 13.202 de 25/09/1918
Decreto nº 13.202 de 25/09/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA A CLÁUSULA III DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA DOCAS DE SANTOS, EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 6.080, DE 3 DE JULHO DE 1906. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRATO , COMPANHIA DOCAS DE SANTOS , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA , CONSTRUÇÃO , CAIS , PORTO DE SANTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |