Decreto nº 13.212 de 02/10/1918
Decreto nº 13.212 de 02/10/1918
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 18:492$419, PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS RELATIVOS AO PERÍODO DE 21 DE AGOSTO DE 1916 A 31 DE DEZEMBRO PRÓXIMO VINDOURO AOS QUAIS TEM DIREITO O ENCARREGADO DO EXTINTO 4º POSTO FISCAL DO ALTO JURUÁ, GODOFREDO CAVALCANTE DA CUNHA VASCONCELLOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , PRAZO DETERMINADO , CARGO PUBLICO , ENCARREGADO , POSTO FISCAL , MUNICIPIO , ALTO JURUA , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |