Decreto nº 13.270 de 06/11/1918

Decreto nº 13.270 de 06/11/1918

Ementa

CONCEDE AO ESTADO DO MARANHÃO AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR AS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DA CAPITAL DO MESMO ESTADO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 221, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

OBRA PUBLICA .

Indexação

CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO MARITIMO , MUNICIPIO , SÃO LUIZ (RR) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente