Decreto nº 13.612 de 21/05/1919
Decreto nº 13.612 de 21/05/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O CONTRATO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DO DECRETO 13.270, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1918, PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTOS DO PORTO DA CAPITAL DO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 547, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA , ATIVIDADE PORTUARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONTRATO , CONCLUSÃO , MELHORAMENTO , PORTO , SÃO LUIS (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |