Decreto nº 13.311 de 04/12/1918
Decreto nº 13.311 de 04/12/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ARTIGO 15 DOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES (MINERVA), COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 259, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA DE SEGUROS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , COMPANHIA DE SEGUROS , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |