Decreto nº 13.328 de 18/12/1918
Decreto nº 13.328 de 18/12/1918
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A EMITIR, DE ACORDO COM A CLÁUSULA VII DAS INSTRUÇÕES BAIXADAS COMO DECRETO NÚMERO 12.359, DE 10 DE JANEIRO DE 1917, APÓLICES NA IMPORTÂNCIA DE 663:000$, PARA INDENIZAR AOS INTERESSADOS NOS CONTRATOS DAS OBRAS DOS PORTOS DE JAGUARÁ E CORUMBÁ. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 271, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , APOLICE , DESTINAÇÃO , INDENIZAÇÃO , PESSOA FISICA , CORRELAÇÃO , CONTRATO , CONSTRUÇÃO , PORTO FLUVIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |