Decreto nº 13.358 de 26/12/1918
Decreto nº 13.358 de 26/12/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 12.729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1917, QUE CONCEDEU REGALIAS DE PAQUETE AOS VAPORES SOURE E MOSQUEIRO, DA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MOSQUEIRO E SOURE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 304, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CONCESSÃO , REGALIA , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |